Aviso Legal

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Em cumprimento do dever de informação constante do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, a seguir reflete-se a seguinte informação sobre a nossa empresa:

• Proprietário: PERCUFORUM SL
• Endereço: c/ Fuente nueva 3 portal 1 andar 1b. Parla (Madri) CP: 28981. Espanha
• E-mail: info@percuforum.com
• Telefone de contato: +34 633 332 068
• Horário de funcionamento: das 9h00 às 19h00.
• Número de identificação fiscal: B13715487
• Registro no volume 45138, página 210, entrada 1, folha M-794316

2. USUÁRIOS

O acesso e/ou utilização deste portal PERCUFORUM atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir do referido acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui refletidas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, no seu caso, sejam obrigatórias.

3. USO DO PORTAL

PERCUFORUM.COM fornece acesso a uma infinidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, "o conteúdo") na Internet pertencentes a PERCUFORUM ou seus licenciadores aos quais o USUÁRIO pode ter acesso. O USUÁRIO assume a responsabilidade pelo uso do portal. Essa responsabilidade se estende ao registro necessário para acessar determinados serviços ou conteúdos.
Nesse registro, o USUÁRIO será responsável por fornecer informações verídicas e lícitas. Como consequência deste registo, pode ser fornecida ao UTILIZADOR uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer uso diligente e confidencial da mesma. O USUÁRIO se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços (como serviços de chat, fóruns de discussão ou newsgroups) que o Nome da empresa que cria o site oferece através de seu portal e com caráter ilustrativo, mas sem limitação, a não usá-los para (i) praticar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (ii) disseminar conteúdo ou propaganda de natureza racista, xenófoba, pornográfica-ilegal, advogando o terrorismo ou atentando contra os direitos humanos; (iii) causar danos aos sistemas físicos e lógicos de Nome da empresa que criou o site, seus fornecedores ou terceiros, introduzir ou disseminar vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam susceptíveis de causar os danos acima mencionados; (iv) tentar acessar e, se for o caso, usar as contas de e-mail de outros usuários e modificar ou manipular suas mensagens. PERCUFORUM reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que ameacem a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, em sua opinião, não ser adequado para publicação. Em qualquer caso, PERCUFORUM não será responsável pelas opiniões expressas pelos usuários através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

4. PROTEÇÃO DE DADOS

Dados do controlador de dados:

Integração do Trustbadge Trusted Shops

O Trustbadge Trusted Shops está integrado neste site para exibir seu selo de qualidade e avaliações coletadas, bem como para oferecer produtos Trusted Shops aos compradores após fazer um pedido.

Isto é necessário para a satisfação dos nossos legítimos interesses na comercialização da nossa oferta e para garantir a segurança de uma compra, de acordo com o artigo 6.º, alínea f) do RGPD. O Trustbadge e os serviços anunciados com ele fazem parte da oferta da Trusted Shops GmbH, Subbelrather Str. 15C, Cologne CP 50823, Alemanha. Um provedor de redes de distribuição (CDN por sua sigla em inglês) fornece o Trustbadge, como parte do processamento do pedido.

A Trusted Shops GmbH usa provedores de serviços dos EUA. Um nível adequado de proteção de dados é garantido. Você pode encontrar mais informações sobre a segurança de dados da Trusted Shops GmbH aqui:https://www.trustedshops.es/viso-legal/

Cada vez que o Trustbadge é acessado, o servidor web salva automaticamente um arquivo de log do servidor, que contém o endereço IP, a data e a hora da visita, a quantidade de dados transmitidos e o provedor solicitante (dados de acesso), ao registrar a visita . Os dados de acesso individual são armazenados em um banco de dados de segurança para análise de problemas de segurança. Os arquivos de log são excluídos automaticamente em até 90 dias após sua criação.

Dados pessoais adicionais serão transferidos para a Trusted Shops GmbH, desde que você tenha optado pelo uso de produtos Trusted Shops após fazer um pedido ou já tenha se registrado para seu uso. Neste caso, o acordo contratual entre você e a Trusted Shops será aplicado. Para o efeito, os dados pessoais são recolhidos automaticamente a partir dos dados da encomenda. Independentemente de estar ou não registrado como cliente Trusted Shops, o cliente é registrado usando um parâmetro neutro, o endereço de e-mail criptografado usando uma função de criptografia unidirecional. O endereço de e-mail é convertido para esse valor de hash, que não pode ser descriptografado por Trusted Shops antes da transmissão. Depois de verificar uma correspondência, o parâmetro é removido automaticamente.

Isso é necessário para o cumprimento de nossos interesses legítimos e os da Trusted Shops na prestação de proteção ao comprador vinculado ao pedido específico e serviços de revisão transacional de acordo com o artigo 6, parágrafo f, do GDPR. Você pode encontrar mais detalhes, incluindo o direito de se opor, na Política de Privacidade da Trusted Shops vinculada acima e no Trustbadge.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A PERCUFORUM, por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu website, bem como dos elementos nele contidos (por exemplo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para sua operação, acesso e uso, etc.), de propriedade da PERCUFORUM ou de seus licenciadores.

Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto nos artigos 8 e 32.1, parágrafo segundo, da Lei de Propriedade Intelectual, a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo o modo de disponibilizá-los, de todo ou parte do conteúdo desta página da web, para uso comercial finalidades, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da PERCUFORUM. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial detidos pela PERCUFORUM. Poderá visualizar os elementos do portal e inclusive imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico desde que seja única e exclusivamente para seu uso pessoal e privado. O USUÁRIO deverá abster-se de deletar, alterar, burlar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que tenha sido instalado nas páginas do PERCUFORUM.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

PERCUFORUM não se responsabiliza, em nenhum caso, por danos e prejuízos de qualquer tipo que possam causar, a título de exemplo: erros ou omissões nos conteúdos, indisponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou nocivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitá-lo.

7. MODIFICAÇÕES

A PERCUFORUM reserva-se o direito de efetuar as modificações que considere oportunas no seu portal sem aviso prévio, podendo alterar, eliminar ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma como aparecem apresentados ou localizados no seu portal.

8. LINKS

No caso de https://www.percuforum.com/pt/ conter links ou hiperlinks para outros sites da Internet, PERCUFORUM não exercerá nenhum tipo de controle sobre esses sites e conteúdos. Em nenhum caso PERCUFORUM assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer link pertencente a um site de terceiros, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, confiabilidade, precisão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer um dos referidos hiperlinks ou outros sites da Internet.

Da mesma forma, a inclusão dessas conexões externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

9. DIREITO DE EXCLUSÃO

A PERCUFORUM reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a pedido próprio ou de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

10. GERAL

A PERCUFORUM perseguirá o incumprimento destas condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e criminais que lhe possam corresponder por lei.

11. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO

A PERCUFORUM pode modificar as condições aqui determinadas a qualquer momento, sendo devidamente publicadas conforme aqui aparecem.

A validade das referidas condições dependerá da sua exposição e vigorará até à sua devida publicação. que são modificados por outros.

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre PERCUFORUM e o USUÁRIO será regida pela normativa espanhola vigente e qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais de Madri.

13. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

No caso de realização de encomendas através do método de pagamento APLAZAME. O utilizador aceita que todos os seus dados pessoais sejam integralmente cedidos à Aplazame a partir do momento em que tenha iniciado a contratação do serviço de pagamento diferido por esta oferecido no momento da escolha do meio de pagamento. Esta aceitação se estende a terceiros que tiveram que acessar os arquivos para o bom fim do contrato.

14. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ON-LINE

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma online de resolução de litígios, de acordo com o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, disponível no seguinte link:https://ec.europa.eu/consumers/odr/